Prisão em 2ª instância, esbarra em dúvidas

Atualizado: 12 de Nov de 2019

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Senadores se articulam para retomar a prisão em segunda instância, derrubada pelo julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na última quinta-feira (7), que declarou que mandar réu à prisão nessa etapa do processo é inconstitucional. Por isso, um grupo de congressistas entende que é preciso mexer na Constituição e, paralelamente, promover uma atualização do CPP (Código de Processo Penal). Mas a estratégia é cercada por dúvidas que sinalizam que um embate jurídico se seguirá à iniciativa....



Há outras propostas em tramitação no Congresso que miram a mudança no CPP. Um deles é do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que também se encontra na CCJ à espera da conclusão do parecer do relator, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O projeto determina que a prisão por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente decorrente de juízo de culpabilidade poderá ocorrer a partir logo após a condenação em segundo grau, em instância única ou recursal. "Temos a urgência para alterar o CPP e, assim, restabelecer o equilíbrio entre a presunção de inocência prevista na Constituição e a garantia da segurança pública." Estratégia Alguns senadores afirmam que, para garantir segura... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2019/11/12/senado-tem-2-caminhos-para-prisao-em-2-instancia-mas-esbarra-em-duvidas.htm?cmpid=copiaecola

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